EMPRESAS CREDENCIADAS A FABRICAR FORMULÁRIO DE SEGURANÇA

Os contribuintes que obrigatoriamente deverão utilizar a nota fiscal eletrônica – NF-e em suas operações comerciais, deverão atentar para a necessidade da aquisição de formulários de segurança que serão utilizados em casos de contingência do sistema.

Em casos de problemas técnicos para obtenção da prévia autorização de uso da NF-e, a empresa deverá emitir o respectivo “DANFE em contingência” em duas vias utilizando Formulário de Segurança. Uma das vias deverá acompanhar às mercadorias, ficando a outra arquivada na empresa emitente para posterior apresentação ao fisco.

Sanado a contingência, o contribuinte emitente deverá transmitir a Secretaria da Fazenda os arquivos digitais gerados pela situação da contingência.

Abaixo a relação das empresas credenciadas a fabricar o Formulário:

ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA.

C.N.P.J.: 01.175.647/0001-17

End: Inscrição Estadual nº 114.905.758.111 – CEP 05157-030 – São Paulo – SP

Av. Jornalista Paulo Zingg, 447 – Jardim Jaraguá

Despacho nº 329, de 21.09.09, do Secretário Executivo da COTEPE/ICMS – Publicado no DOU de 22.09.09, Seção 1, pg. 11.

CASA DA MOEDA DO BRASIL

CNPJ: 34.164.319/0005-06

End.: Rua René Bittencourt, 371 – Distrito Industrial de Santa Cruz, RIO DE JANEIRO (RJ)

Parecer de Credenciamento nº 2, de 07.03.96, do Secretário Executivo da COTEPE/ICMS – Republicado no DOU  15.03.96, Seção I, pg  4353

AMERICAN BANKNOTE S.A. – razão social atual, conforme alteração (DOU de 22/03/07 – pág. 31 – Seção 1) do Parecer de Credenciamento nº. 03, de 7 de março de 1996.

(razão social anterior: AMERICAN BANKNOTE LTDA – conforme Despacho de 16.01.03 do Sr. Secretário Executivo – DOU de 17/01/03 – pág. 24 – Seção 1)

(razão social anterior: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRÁFICA E SERVIÇOS LTDA.)

CNPJ: 33.113.309/0001-47

End.: Rua Peter Lund, 146 – São Cristóvão , RIO DE JANEIRO (RJ)

Parecer de Credenciamento nº 3, de 07.03.96, do Secretário Executivo da COTEPE/ICMS – Republicado no DOU de 15.03.96, Seção I, pg. 4354

INTERPRINT LTDA.

CNPJ: 42.123.091/0001-00

End.: Avenida Dr. Rudge Ramos, 1561 – São Bernardo do Campo (SP)

Despacho nº 10, de 11.05.99, do Secretário Executivo da COTEPE/ICMS – Publicado no DOU de 17.06.99, Seção I, pg. 93

THOMAS GREG & SONS LTDA.

CNPJ: 03.514.896/0001-15

End.: Rua Gal. Bertoldo Klinger nº 69/89 – São Bernardo do Campo (SP)

Despacho nº 20, de 29.11.01, do Secretário Executivo da COTEPE/ICMS – Publicado no DOU de 13.12.01, Seção I,  pg. 217

ARJO WIGGINS LTDA. CNPJ atual, conforme alteração (DOU de 04.07.07 – pág. 83 – Seção 1)

CNPJ: 45.943.370/0001-09

(CNPJ anterior: 49.976.988/0001-18 – conforme Despacho nº 14, de 27.09.06)

End.: Rodovia Salto Itu, 30, bairro Porto Góes, Salto, SP

Despacho nº 14, de 27.09.06, do Secretário Executivo do CONFAZ

Publicado no DOU de 29.09.06, Seção I,  pg. 56/57

J. ANDRADE’S INDÚSTRIA E COMÉRCIO GRÁFICO LTDA

CNPJ: 62.115.217/0001-02

End.: Rua Bandeirantes, 155 / 167 – Vila Conceição, CEP 09912-230 – Diadema – SP

Despacho nº 48, de 03.07.07, do Secretário Executivo do CONFAZ

Publicado no DOU de 04.07.07, Seção I, pg. 83

Para ver atualizações clique aqui.

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