Programa DESENVOLVE: IN 050 / 2010, Altera a Forma de Apuração do ICMS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 050/10
(Publicada no Diário Oficial de 26/10/2010)

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Altera a Instrução Normativa nº 27/09, que dispõe sobre a apuração do saldo devedor mensal do ICMS a recolher passível de incentivo pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia – DESENVOLVE.

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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE

1 – O item 2 da Instrução Normativa n. 27/09, de 02 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“2 – O saldo devedor mensal do ICMS a recolher passível de incentivo pelo DESENVOLVE será apurado pela seguinte fórmula:

SDPI = SAM – DNVP + CNVP,

onde:

SDPI = saldo devedor passível de incentivo pelo DESENVOLVE;

SAM = saldo apurado no mês (se devedor, entrará na fórmula com sinal positivo; se credor, entrará na fórmula com sinal negativo);

DNVP = débitos fiscais não vinculados ao projeto aprovado;

CNVP = créditos fiscais não vinculados ao projeto aprovado.”

2 – O subitem 2.1.23 da Instrução Normativa n. 27/09, de 02 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“2.1.23. Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços – 5.900 e 6.900 (exceto dos códigos 5.910, 5.911, 6.910 e 6.911 quando os produtos estiverem vinculados aos investimentos constantes do projeto aprovado);”.

3 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

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Salvador, 25 de outubro de 2010.

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Cláudio Meirelles Mattos

Superintendente de Administração Tributária

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